Ementa: Dispõe sobre denominação de “PORPHÍRIO ROGICH VIEIRA” ao próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 114/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Helio Godoy

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.213/2007 03/07/2007Revogação
Lei Ordinária8.278/2007 05/10/2007Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.