Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Dom JOSÉ LAMBERT” ao Centro de Referência Educacional, revoga a Lei nº 8.238, de 3 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 282/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.238/2007 03/09/2007Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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