Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.304/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 7.204, de 09 de agosto de 2004 e 8.204, de 03 de julho de 2007, da repristinação da Lei nº 7.006, de 24 de março de 2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 269/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.006/2004 24/03/2004Represtinação
Lei Ordinária7.204/2004 09/08/2004Revogação
Lei Ordinária8.204/2007 03/07/2007Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.