Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 57/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.623/1998 27/03/1998Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.584/2013 02/10/2013Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.