Ementa: Autoriza o Município de Sorocaba a firmar os ajustes necessários, visando a concessão administrativa de uso do Aterro Sanitário, para exploração de biogás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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