Ementa: Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.048/2012 25/04/2012Revogação

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