Ementa: Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 3.128, de 23 de outubro de 1989 e do Art. 1º, da Lei nº 3.164, de 1º de dezembro de 1989, bem como dá outras providências. (denominação \r\nde “BIANCA EVA IORIO BADRA”, e “ÂNGELO CARNIEL”, Parque Ibiti do Paço)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 147/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.128/1989 23/10/1989Alteração
Lei Ordinária3.164/1989 01/12/1989Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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