Ementa: Dispõe sobre denominação de “CENTRO DE EVENTOS CARLOS ALBERTO CAUS“ a um recinto público de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 146/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.317/2010 21/09/2010Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.