Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS EUCALIPTOS” e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 97/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Tânia Baccelli

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.