Ementa: Fica o Poder Executivo, proibido de realizar a confecção e/ou promoção de mudança de logomarca, podendo usar apenas o timbre padrão: o Brasão da Cidade de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 377/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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