Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 84/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.704/2022 26/12/2022Menção

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