Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 175/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


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