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  Lei Ordinária 715/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o artigo 1º, da Lei nº 659, de 4 de julho de 1959. (Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1960

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Lei Ordinária659/1959 04/07/1959Alteração

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