Ementa: Dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas e dá outras providências.(“Rua ANA CARMELA JURADO FERRO”, “Rua GERALDO DA SILVA BARBOSA” e “Rua JOSÉ BORGHESI”, Jardim Residencial Guaporé)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 268/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.852/2003 17/06/2003Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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