Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.935/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 178/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Tânia Baccelli

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.