Ementa: Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei nº 6.585, de 06 de maio de 2002 e dá outras providências. (denominação de “ANGELO ANTÔNIO LOMBARDI“ a uma via pública de nossa \r\ncidade)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.585/2002 06/05/2002Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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