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  Lei Ordinária 6.748/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 1º, da Lei nº 6.522, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre denominação de “ANTÔNIO CARMALIO PEREIRA MORAIS” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 243/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Lei Ordinária6.522/2002 19/02/2002Alteração

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