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  Lei Ordinária 5.905/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.123, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências. (Dispõe sobre denominação de “JOÃO GREGÓRIO” a uma via pública de nossa cidade)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.123/1996 28/05/1996Alteração
Lei Ordinária5.452/1997 23/09/1997Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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