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  Lei Ordinária 5.741/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 5.100, de 16 de abril de 1996, e dá outras providências.(Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de água)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1998

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Lei Ordinária5.100/1996 16/04/1996Alteração

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