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  Lei Ordinária 5.718/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às escolas particulares de Educação Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1998

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Lei Ordinária4.689/1994 08/12/1994Revogação

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