Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim São Guilherme.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.669/1998 12/05/1998Revogação

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