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  Lei Ordinária 5.298/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 2.330, de 17 de outubro de 1984 e dá outras providências. (doação de área a Fazenda Pública Estadual)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.330/1984 17/10/1984Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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