Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º, 5º e 6º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.143, de 07 de junho de 1996, que institui o passe estudante nos transportes coletivos de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.143/1996 07/06/1996Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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