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  Lei Ordinária 5.188/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências. (Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.697/1972 18/12/1972Revogação

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