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  Lei Ordinária 5.149/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.769, de 20 de novembro de 1991, e dá outras providências. (Declarou de utilidade o Clube Infantil Balão Mágico do Parque das Laranjeiras)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1996

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Lei Ordinária3.769/1991 20/11/1991Revogação

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