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  Lei Ordinária 5.148/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.071, de 03 de junho de 1980, e dá outras providências. (declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Vida Nova)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.071/1980 03/06/1980Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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