Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 463. (Denomina “Cesarpino Pires de Almeida" uma via pública)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária463/1956 19/12/1956Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.