Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.511, de 13 de outubro de 1986, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o Instituto Tecnológico da Fixação – I.T.F.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/1986 13/10/1986Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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