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  Lei Ordinária 4.915/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.549, de 10 de março de 1969, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Sociedade “Pró Infância e Juventude")
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1995

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Lei Ordinária1.549/1969 10/03/1969Revogação

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