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  Lei Ordinária 4.776/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.699, de 18 de dezembro de 1972 e dá outras providências. (declara de utilidade pública a Federação do Teatro Amador da Baixa Sorocabana)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.699/1972 18/12/1972Revogação

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