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  Lei Ordinária 4.759/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.653, de 22 de setembro de 1971 e dá outras providências. (declara de utilidade pública a Obra Cultural e Social “José do Patrocínio”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1995

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Lei Ordinária1.653/1971 22/09/1971Revogação

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