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  Lei Ordinária 4.721/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.943, de 04 de novembro de 1988 e dá outras providências. (declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Bairros Elos da Amizade – “SABEA”.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.943/1988 04/11/1988Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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