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  Lei Ordinária 4.191/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “Dr. DIJAIR ÍSCARO, a um próprio público de nossa cidade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.840/1992 24/03/1992Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.142/2025 06/03/2025Revogação

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