Ementa: Revoga a Lei nº 234, de 23/8/1951, que dispõe sôbre desapropriação de imóveis para abertura de uma via pública entre a Avenida São Paulo e rua João Ferreira da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária234/1951 23/08/1951Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.