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  Lei Ordinária 3.556/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispões sobre revogação da Lei nº 2.038, de 19 de outubro de 1979 e dá outras providências. (Doa terreno para a Fazenda Estadual construir o Forum da Comarca)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.038/1979 19/10/1979Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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