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  Lei Ordinária 350/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre concessão de pensão às viuvas dos servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1951 20/03/1951Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária551/1957 31/12/1957Alteração

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