Ementa: Revoga a Lei nº 3.001, de 8 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (Rua Comendador Genésio Rodrigues, Bairro Caguassu)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.001/1988 08/12/1988Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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