Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com anuência do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.744/1991 04/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.204/1990 22/01/1990Alteração

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