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  Lei Ordinária 3.046/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.037/1989 22/03/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.049/1989 23/05/1989Alteração

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