Ementa: Revoga a Lei n. 246, de 4/12/1951, que dispõe sôbre desapropriação de terreno para construção e instalação do depósito e oficinas dos serviços de bondes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1951 04/12/1951Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.