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  Lei Ordinária 294/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 279, e dá outras providências. (desapropriação de imóveis)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária279/1952 19/05/1952Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária511/1957 31/08/1957Alteração

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