Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.712/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e doação de imóveis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada a construção do prédio escolar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.072/2006 26/12/2006Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.