Ementa: Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.918/1995 20/09/1995Revogação

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