Ementa: Abre crédito especial para implantação do Projeto Cura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.936/1977 13/12/1977Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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