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  Lei Ordinária 2.047/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial para implantação do Projeto Cura.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.936/1977 13/12/1977Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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