Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito. (quadra de voleibol, pagamento de despesas e outros)
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/10/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

Sobre

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