Ementa: Dispõe sôbre revogação da Lei nº 743, de 7 de novembro de 1960. (dispõe sôbre preenchimento de vagas no quadro do funcionalismo da Prefeitura)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/1960 07/11/1960Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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