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  Lei Ordinária 11.923/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.836, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a denominação de “JOSÉ MILTON SIMÃO” a uma via pública e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 59/2019
Nº do Processo:   185575
Ano do Processo:   2019

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.836/2018 30/11/2018Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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