Ementa: Dispõe sôbre efetivação de funcionários que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.001/1962 10/10/1962Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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