Ementa: Dispõe sobre denominação de “NERY KLÜPPEL” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 243/2017
Nº do Processo:   170272
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.498/2017 06/03/2017Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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