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  Lei Ordinária 11.460/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Municipal “Parceiro da Cidade” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 252/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.368/2016 12/07/2016Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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